A Resolução CMED nº 1/2025, publicada em 31 de março, trouxe mudanças importantes para o setor farmacêutico, autorizando o reajuste anual dos preços dos medicamentos. Esse reajuste já está em vigor e pode impactar diretamente os preços praticados nas farmácias associadas.
Entenda os Percentuais de Reajuste
O reajuste para 2025 será aplicado em três níveis distintos, conforme o grau de concentração de mercado, medido pelo Índice Herfindahl-Hirschman (IHH):
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
O percentual aplicado depende da classe terapêutica do medicamento e da concentração de mercado em cada segmento. É essencial que as farmácias estejam atentas para atualizar seus preços de forma correta e dentro das normas estabelecidas.
Regras Complementares
Além do reajuste, continuam válidas as diretrizes da Resolução CMED nº 2/2024, que regulamentam a formação do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), considerando as diferentes alíquotas de ICMS em cada estado.
Como se Preparar?
- Atualize os preços: Verifique quais medicamentos sofrerão reajuste e ajuste os valores conforme as regras.
- Comunique sua equipe: Informe seus colaboradores sobre as mudanças para evitar inconsistências no atendimento.
- Oriente seus clientes: Caso necessário, esclareça dúvidas sobre os novos valores e a regulamentação vigente.
Fique por dentro de todas as atualizações regulatórias para garantir conformidade e manter a competitividade do seu negócio!
