O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o Projeto de Lei 2158/2023, que propõe a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. À primeira vista, pode parecer uma medida de conveniência para o consumidor. No entanto, o impacto real dessa proposta é profundo e preocupante – tanto para a saúde pública quanto para a sobrevivência de milhares de farmácias em todo o país.
Permitir a venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico é abrir espaço para a automedicação sem orientação profissional, para o uso indiscriminado de substâncias que exigem cuidado e conhecimento técnico. A ausência do farmacêutico no momento da compra pode levar a intoxicações, uso errado de medicamentos e até agravamento de quadros clínicos que poderiam ser facilmente evitados com a devida orientação. Não se trata apenas de vender um produto, mas de oferecer um serviço essencial à vida.
Além disso, esse projeto ameaça diretamente o sustento de milhares de farmácias, especialmente as que estão em bairros periféricos e em pequenos municípios, onde muitas vezes são a única referência de cuidado em saúde. O fechamento dessas unidades representaria não apenas o desemprego de profissionais qualificados, mas o enfraquecimento de um modelo de cuidado que prioriza a orientação, o acompanhamento e o acolhimento.
A farmácia não é apenas um ponto de venda – ela é um espaço de escuta, de prevenção, de cuidado. Fragilizar esse papel em nome da conveniência é um retrocesso que pode custar caro para a sociedade. É preciso lembrar que cada farmácia que fecha suas portas leva consigo um serviço essencial à comunidade: o cuidado farmacêutico.
Diante desse cenário, o Sincofarma MG reforça o chamado à mobilização de todos os profissionais, empresários e defensores da saúde pública. A consulta pública está aberta, e cada voto conta. É fundamental acessar o site do Senado, registrar o voto contrário à proposta e compartilhar essa informação com colegas, familiares e clientes. O passo a passo é simples: acesse www12.senado.leg.br/ecidadania, busque pelo PL 2158/2023, clique em “NÃO”, preencha um cadastro rápido com CPF, e-mail e senha, e confirme o voto.
Vote, compartilhe, mobilize. A sua voz pode mudar o rumo desse projeto.