A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou as farmácias de manipulação a armazenarem álcool gel para disponibilizar para pronta-entrega. A fabricação de álcool gel já era permitida nas farmácias de manipulação, com a publicação da nova RDC, agora elas podem também fabricar, estocar e expor para vendas este produto.
A resolução RDC 347, publicada no dia 17 de março de 2020, define critérios extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, devido a pandemia do novo coronavírus.
Confira a resolução na íntegra:
RESOLUÇÃO RDC Nº 347, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§
1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada –
RDC n° 255, de 10 de
dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em
reunião realizada em 17
de março de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua
publicação.
Art. 1º Esta Resolução define os critérios e os procedimentos extraordinários e
temporários para
a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais por
Farmácias Magistrais, em
virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica as farmácias hospitalares de
manipulação.
Art. 2º Fica permitida de forma temporária e emergencial a exposição ao público
para venda de
preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais manipuladas de acordo com
as diretrizes da Resolução
de Diretoria Colegiada RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, nas Farmácias
Magistrais.
Art. 3º Para o fim do art. 2° são permitidas exclusivamente as seguintes
preparações oficinais:
I – aìlcool etiìlico 70% (p/p), desde que limitado a embalagens de 50ml quando
destinado a fim
não institucional;
II – aìlcool etiìlico glicerinado 80%, desde que limitado a embalagens de 50ml
quando destinado
a fim não institucional;
III – aìlcool gel;
IV – aìlcool isopropiìlico glicerinado 75%, desde que limitado a embalagens de
50ml quando
destinado a fim não institucional;
V – aìgua oxigenada 10 volumes, ou
VI – digliconato de clorexidina 0,5%.
Art. 4º A preparação magistral dos antissépticos ou sanitizantes oficinais deve
seguir as
diretrizes da 2ª Edição, Revisão 2, do Formulário Nacional da Farmacopeia
Brasileira.
Paragrafo único. Na ausência de veículos, excipientes ou substâncias adjuvantes
preconizadas
pelo Formulário Nacional, é permitido ao Farmacêutico Responsável Técnico a
substituição por insumos
que tenham a mesma função farmacotécnica e garantam a mesma eficácia e
estabilidade ao produto
Art. 5º Esta Resolução tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser
renovada por
iguais e sucessivos períodos, enquanto reconhecida pelo Ministério da Saúde
emergência de saúde
pública relacionada ao SARS-CoV-2.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente Substituto
Fonte. Pfarma
