Aprovada pela Anvisa, a rastreabilidade de medicamentos agora é lei

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Aprovada pela Anvisa, a rastreabilidade de medicamentos agora é lei

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, após mais de uma década de discussão, a Instrução Normativa (IN) que trata da rastreabilidade de medicamentos dentro do Brasil.

Com este novo modelo, baseado na tecnologia e que prevê o monitoramento de toda a rota dos remédios, de ponta a ponta, desde a indústria farmacêutica, passando pelo transporte e venda até chegar às mãos do consumidor final, as regras estendem-se a todos os atores do mercado, incluindo laboratórios, distribuidoras de medicamentos e redes varejistas.

Baseado na Lei 11.903/2009, a instituição do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) visa maximizar a segurança dos pacientes e consumidores, reduzindo significativamente problemas relacionados à falsificação de medicamentos, roubo de cargas e outros.

Conforme a Anvisa, 5% dos lotes deverão estar adequados à legislação já agora em outubro, 10% até novembro e o restante em abril de 2022.