O Sincofarma Minas Gerais realizou Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária nesta quarta-feira, 15 de julho, para avaliar as contas relativas ao exercício de 2019 e se posicionar diante das exigências trazidas pela pandemia do novo coronavírus. Confira um resumo do que foi tratado na reunião, realizada de forma remota:
Contas aprovadas
A assembleia contou com a participação de todos os diretores, que aprovaram o relatório de contas do exercício passado e as propostas de reajuste que serão levadas à negociação com os representantes dos farmacêuticos e práticos.
Programa Regularize
Foi também debatida a possibilidade de o contribuinte mineiro requerer o parcelamento de saldo remanescente de débito tributário, conforme previsto no Programa Regularize, do governo estadual. O prazo para aderir ao programa vai até 31 de agosto.
PL 1442/2019
Outro tema tratado foi o Projeto de Lei 1442/2019, de autoria da deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), que pretende estabelecer um piso salarial para o farmacêutico.
O advogado da Fecomércio-MG Marcelo Nogueira, reforçou a importância de que o Sindicato seja o órgão responsável pela negociação com os colaboradores e pelo estabelecimento de pisos e tetos, para conferir maior segurança jurídica ao processo, já que a Convenção Coletiva de Trabalho tem força de lei depois de assinada por ambas as partes. O projeto tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Coronavírus
A pandemia gerou uma série de novos procedimentos e protocolos a serem seguidos pelas farmácias. Houve orientações a esse respeito e também quanto à publicidade dos testes rápidos para detecção da Covid-19.
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