por João Newton | dez 1, 2025 | Uncategorized
O Governo de Minas Gerais publicou, em 27 de novembro de 2025, o Decreto nº 49.136, que altera e ajusta o prazo de vigência de dispositivos relacionados ao ICMS no estado. A mudança atinge diretamente os artigos 3º e 10 do decreto anterior, que tratam de pontos...
por siNcoFARMA | out 14, 2025 | Uncategorized
A Lei nº 15.222/2025 altera a contagem da licença-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do bebê após o parto. Se a internação ultrapassar duas semanas, o início da licença será contado a partir da alta hospitalar. O salário-maternidade também será...
por João Newton | abr 16, 2025 | Uncategorized
Conforme comunicado oficial da Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular (CGPFP), o período de renovação anual obrigatória para farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) terá início em 17 de abril de 2025. Essa etapa...
por siNcoFARMA | abr 1, 2025 | Uncategorized
A Resolução CMED nº 1/2025, publicada em 31 de março, trouxe mudanças importantes para o setor farmacêutico, autorizando o reajuste anual dos preços dos medicamentos. Esse reajuste já está em vigor e pode impactar diretamente os preços praticados nas farmácias...
por siNcoFARMA | mar 28, 2025 | Uncategorized
O Sincofarma Minas, comprometido com o fortalecimento e defesa dos interesses dos empresários do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos em Minas Gerais, comunica que foi sancionada em Belo Horizonte, a nova Lei nº 11.831/2025, que traz mudanças importantes para...
