No dia 21 de novembro no Hotel Normandy em Belo Horizonte, o Sincofarma Minas realizou a reunião de Diretoria. Estiveram presentes o presidente da Sincofarma, Lázaro Luiz Gonzaga, a auditora Vânia Regina de Sá, as técnicas do Sebrae Márcia Valéria e Patrícia, a advogada tributarista Dr.ª Gabriela Pires Estevanovic e o advogado sindical Drº. Hermes Dias da Silva Filho da Fecomércio MG. Dentre os vários assuntos abordados, foram esclarecidas informações técnicas envolvendo o DIFAL que vai além das questões tributárias e acabam gerando um aumento da insegurança e a elevação dos custos das atividades econômicas aos comerciantes. A diferença de alíquotas que são cobradas nas operações interestaduais gera uma queda na rentabilidade, induzindo a um menor fluxo de investimentos e, consequentemente, ao aumento do desemprego da população e da mortalidade das empresas. A Dr.ª Gabriela que também dissertou a respeito do PLP 108/2021 sobre a atualização da tabela do Simples Nacional pela alíquota acumulada do IPCA-E de 2006 a 2022. “A inflação afoga o pequeno empresário optante pelo Simples Nacional. A tributação do Simples Nacional incide sobre a RBT12, ou seja, pela receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. O aumento dos insumos gera um grande problema ao empresário que precisa repassar seu gasto aos consumidores é, o que aumenta a receita tributada”, explica Dr.ª Gabriela. “Entretanto, esse aumento, ocasionado pelo repasse, poucas vezes representa uma majoração na margem líquida por produto. Desta forma, o que acontece é, o empresário sofre um aumento da carga tributária ao se enquadrar em faixas menos vantajosas de alíquota nominal, sem ter um lucro maior na sua operação. Na verdade, muitas vezes, o lucro é menor”, completa.
A Fecomércio tem empenhado seus esforços a fim de suspender o DIFAL, onde na semana anterior foi enviado um ofício ao Governador requerendo a extinção deste instrumento. “Solicitamos a anuência de todos os sindicatos da nossa base e o Sincofarma Minas acolheu o nosso pedido”, esclarece a advogada.
O advogado jurídico sindical Drº. Hermes Dias da Silva Filho discursou sobre burocracia e custos, diante do novo cenário político nas negociações salariais.
