O Ministério da Saúde esclarece que, a partir da análise das auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), realizou uma força-tarefa para identificar fraudes na venda de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular. Uma das irregularidades recorrentes diz respeito a doenças raras em determinadas faixas etárias, como ocorrência de osteoporose abaixo dos 40 anos, hipertensão abaixo dos 20 e colesterol alto abaixo dos 35 anos. Nesses casos, quase a totalidade das solicitações de medicamentos, nessas faixas etárias, eram irregulares.
As restrições no sistema foram implantadas para maior controle dos medicamentos e levando em conta os parâmetros definidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.
A partir de agora, passam a valer os critérios de:
a) Validação da situação cadastral do CNPJ das farmácias credenciadas junto à base da Receita Federal;
b) Validação das informações com base no Cartão Nacional de Saúde (CNS); e
c) Critérios de idade para venda de medicamentos por patologias, da seguinte forma:
· Dislipidemia (colesterol alto): maior que 35 anos.
· Osteoporose: maior que 40 anos.
· Mal de Parkinson: maior que 50 anos.
· Hipertensão arterial: maior que 20 anos.
· Contraceptivos: maior que 10 anos e menor que 60 anos.
As mudanças não impactam na assistência a esses casos. Todos os pacientes que não se enquadram nessas faixas etárias de restrição poderão ter seus medicamentos e assistência médica adequada nas unidades do SUS.
Os pacientes poderão ser acompanhados e atendidos pelas equipes de Saúde da Família, onde o princípio da gratuidade também é ofertado.
O sistema de vendas do Programa Farmácia Popular está sendo ajustado para atender os pacientes que estiverem fora da faixa etária estabelecida.
O cidadão poderá requerer a inclusão do CPF no sistema do Programa pela Ouvidoria Geral do SUS ligando no telefone 136 (opção 8, aguarde confirmação e tecle a opção 1 para falar com os atendentes do DATASUS) ou pelo e-mail analise.fpopular@saude.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , pois será feito um cadastro dos interessados. Após a conclusão da adequação do sistema, a equipe responsável retornará contato para orientar os interessados a respeito do envio dos documentos comprobatórios (documento oficial com foto que conste o CPF e laudo médico) e efetivar a liberação do CPF no sistema de vendas do Programa.
Novas informações poderão ser acompanhadas por meio deste portal.
Fonte: Ministério da Saúde
