Nas últimas semanas, a Fecomércio MG promoveu palestras sobre o eSocial a convite de alguns sindicatos do Estado. Cerca de 220 empresários e contadores de Conselheiro Lafaiete, na Região Central; Paracatu, no Noroeste de Minas; e Pouso Alegre e Itajubá, no Sul de Minas, puderam tirar dúvidas quanto aos procedimentos e prazos a serem respeitados com a obrigatoriedade dessa nova ferramenta, cuja mais abrangente etapa de implantação começou em julho.
Durante os encontros, realizados durante a segunda metade de julho e início de agosto, foram apresentados vários aspectos do eSocial. Entre os assuntos debatidos estão o que é o programa, como ele funcionará, quais serão os prazos e os tipos de documentos exigidos e como fazer o cadastro dos colaboradores na nova ferramenta. Além disso, foram apresentados os benefícios e as facilidades que o programa trará para as empresas.
De acordo com o palestrante e advogado da Fecomércio MG, Marcelo Matoso, os encontros apresentaram informações essenciais da nova ferramenta para auxiliar no dia a dia dos empresários e contadores. “Essas palestras revigoram a superação diária dos contadores e empresários para demonstrar que o sistema requer, sim, atenção, mas com os procedimentos realizados na forma correta, passado o primeiro momento de adequação à novidade, o eSocial tende a se transformar em um facilitador”, afirma Matoso.
Os eventos foram abertos ao público, por meio de inscrições feitas nos próprios sindicatos, de acordo com a capacidade dos auditórios de cada unidade. Segundo a analista de Departamento Pessoal, Fabiane Abreu, que também representou a Federação como palestrante, o encontro foi esclarecedor. Na ocasião, foram elucidadas as principais dúvidas dos participantes quanto às datas para envio das obrigações do eSocial, multas decorrentes do não cumprimento e o impacto das mudanças na rotina das áreas envolvidas. “Esses esclarecimentos permitem que os profissionais se antecipem para o cumprimento das exigências da nova ferramenta, bem como sejam multiplicadores das informações”, declara Fabiane.
Sobre o programa
O eSocial tem por finalidade unificar o envio de informações para a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Receita Federal do Brasil e Previdência Social. O programa é obrigatório desde janeiro para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e desde julho para as demais empresas privadas.
No entanto, é importante destacar que para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuam empregados a ferramenta passa a ser obrigatória em novembro, mas aqueles que quiserem se antecipar aos prazos, já podem, desde 16 de julho, utilizar o eSocial de forma facultativa. “As empresas que deixarem para começar a usar a plataforma só em novembro terão um pouco mais de trabalho, uma vez que deverão fornecer, de maneira acumulada, os dados exigidos pelo programa nas fases anteriores”, declara Matoso. A ocultação de algum tipo de informação ou o não cumprimento dos prazos podem gerar multas que variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63.
Fonte: Fecomércio MG
