De acordo com a ANVISA RDC nº 145/2017, os termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde estão proibidos para a fabricação, importação e comercialização desde 1º de janeiro de 2019.
Os Serviços de Saúde também estão desautorizados a utilizar os equipamentos, e, por isso, o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio deve ser realizado. Os medidores de pressão ou termômetros de coluna de mercúrio utilizados como padrão de referência para calibração interna de outros equipamentos podem ser mantidos desde que contenham a etiqueta: “Produto utilizado como padrão de referência para calibração”.
A Resolução não proíbe o uso doméstico dos termômetros de mercúrio. Entretanto, é necessário cuidado com o armazenamento e manipulação do equipamento para que não ocorra a quebra do vidro. Sobre o descarte do material, o Ministério da Saúde e a Anvisa divulgarão, em breve, os locais dos postos de recolhimento.
Convenção de Minamata
A ANVISA RDC nº 145/2017 visa cumprir o compromisso assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata. O documento assinado por 141 países, em 2013, pretende eliminar o uso de mercúrio em diversos produtos que apresentam o elemento químico na composição, como, por exemplo, pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde. O objetivo é proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos das emissões e liberações desse metal e seus compostos.
