Informe Câmaras | CBFarma: A Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) promoveu reunião, no dia 12 de junho, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, para discutir ações de fortalecimento do setor. Um dos convidados foi o ex-senador Jorge Viana (PT-AC), que integrou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. Ele analisou o atual cenário econômico, político e de transformações tecnológicas e seus impactos nas empresas, em especial nas do setor de farmácia.
Na abertura da reunião, o vice-presidente Financeiro da CNC, Leandro Domingos, ressaltou a orientação do presidente da Confederação, José Roberto Tadros, no sentido de valorizar o papel das Câmaras do Comércio e pediu o apoio de todos no atual momento vivido pela representação sindical no Brasil. “Vocês trabalham na base do nosso Sistema e têm visto que estamos às voltas com a possibilidade do fim da unicidade sindical, o que significará problemas seríssimos de representação. Temos também a defesa das instituições do chamado Sistema S e das reformas necessárias para que o Brasil possa retomar o caminho do desenvolvimento, principalmente a da Previdência e a tributária. Precisamos que todos se engajem nessa defesa, pois a atuação da CNC no âmbito legislativo fica muito difícil se não pudermos contar com o trabalho das federações e sindicatos nos contatos com os parlamentares”, disse Leandro Domingos, que representou também o vice-presidente Administrativo da CNC, Luiz Gastão Bittencourt, que estava participando da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça.
Mudanças e renovações
Jorge Viana falou em seguida e contextualizou o cenário de mudanças vivenciadas pelas sociedades modernas, que impõem grandes desafios a profissionais e empresas. Ele chamou a atenção para a necessidade de os empresários estarem sempre alertas, buscando identificar ameaças e oportunidades. “As chamadas revoluções gêmeas, de TI e biotecnologia, estão provocando grandes transformações. Nos próximos anos, 500 milhões de empregos deixarão de existir e outros 500 milhões serão criados pelas novas tecnologias”, disse Viana, lembrando que as empresas que não se adaptarem estarão condenadas a também desaparecer.
Os membros da Câmara, coordenada por Lázaro Gonzaga, vice-presidente da CNC, e integrada por empresários, executivos e líderes sindicais patronais vinculados ao segmento e indicados pelas Federações do Comércio dos estados, destacaram a necessidade de uma atuação unificada na defesa do comércio atacadista e varejista de produtos farmacêuticos. “Nós estamos em uma fase que é fundamental o trabalho de acompanhamento cuidadoso do legislativo. Nós já tínhamos 367 projetos em acompanhamento. Houve uma grande renovação parlamentar, e existe previsão de, na nova legislatura, termos pelo menos mais 150 novos projetos com impacto na área de produtos farmacêuticos”, alertou Sergio Mena Barreto, presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), para completar em seguida: “O papel das federações, dos sindicatos, das bases nos estados é fundamental no convencimento dos parlamentares, dos relatores dos projetos mais sensíveis para mostrar as implicações econômicas e os problemas que podem decorrer da aprovação de um determinado projeto de lei”.
Outros destaques da reunião
Monitoramento e ações legislativas
De Brasília, por videoconferência, participaram Sergio Henrique Moreira Souza e Douglas Pinheiro, da Divisão de Relações Institucionais (DRI) e Cristiane Soares, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR). Entre os Projetos de Lei debatidos e com atualização das informações de tramitação, foram tratados o PL 10PL 10234/2018, que torna obrigatória a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos; o PL 2121/2011, que dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias; o PLS 47/2018, que define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor; e os PLs 491/2015, 7029/2006 e o PLS 98/2017, que tratam da dispensação fracionada de medicamentos.
Reforma da Previdência
Catarina Carneiro da Silva, da Divisão Econômica da CNC, apresentou uma análise da atual situação de desequilíbrio do sistema previdenciário brasileiro e o impacto nas contas do governo e na economia do País. De acordo com os números e informações apresentados pela economista da CNC, em termos de padrões internacionais, o Brasil gasta o dobro do que deveria com a Previdência, sendo um caso único no mundo de país com gasto elevado e população ainda jovem.
Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
