A reforma tributária prevê, entre outras coisas, o aumento na alíquota de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os medicamentos
O futuro da reforma tributária continua uma incógnita. Porém, uma das questões abordadas pela reforma prevê o aumento na alíquota de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Isso tem preocupado os representantes do setor farmacêutico.
De acordo com o documento, os impostos sobre os remédios sairão de 7,89%, sobre o preço de compra, para 17%, sobre o valor final de venda. Dessa forma, os reflexos dessa aprovação podem atingir diretamente o consumidor.
Por outro lado, o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 293/2004, que deverá ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados, juntamente com o projeto de reforma tributária do governo, afirma que até o fim do ano, os medicamentos deverão ter imposto zero. Ou seja, estar isentos de tributação ou com uma alíquota próxima a 3%.
Além disso, a proposta do ex-deputado contempla a extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo. São eles: Cide-Combustíveis, Cofins, CSLL, ICMS, IOF, IPI, ISS, PIS, Pasep e o Salário-Educação. Todos eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Dessa forma, seriam mantidos apenas os impostos de renda e patrimoniais como IPTU e IPVA, além da contribuição previdenciária de empregado e empregador.
O relator da reforma tributária na comissão especial criada para discutir o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a entrega do relatório final em outubro. No mesmo mês, a comissão deve votar o relatório.
Fonte: Guia da Farmácia
