Encontro abordou temas sobre o contrato Verde Amarelo e projetos de leis que irão trazer grandes impactos para o setor farmacêutico
Com temas que impactam ou impactarão diretamente as empresas do setor de farmácia no decorrer do ano, o Sincofarma Minas Gerais realizou a primeira reunião de Diretoria em 2020, no dia 30 de janeiro, no Senac em Minas, em Belo Horizonte.
A abertura foi feita pelo presidente do sindicato, Lázaro Luiz Gonzaga, que deu as boas-vindas para o ano e enfatizou a solidariedade do Sincofarma pelas pessoas e os empresários que contabilizaram perdas devido às fortes chuvas nos últimos dias. Gonzaga também reforçou a iniciativa da Fecomércio MG de solicitar ao governador, Romeu Zema, a suspensão do recolhimento de tributos para os empresários atingidos.
Os assuntos abordados na última reunião da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), no qual Gonzaga é coordenador, e que contou com a presença do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) e do senador Jean Paul Prates (PT-RN), também foram apresentados no encontro pela assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado. Ela destacou que foram debatidos temas ligados a atuação de Conselhos de Farmácia e os projetos de lei que afetam o setor. Tanto Laterça como Prates reforçaram a busca por soluções que “protejam o segmento farmacêutico”.
Em seguida, o coordenador do jurídico contencioso da Federação, Rodrigo Ribeiro, fez uma breve apresentação da forma de contratação oferecida pelo Programa Emprego Verde e Amarelo, Medida Provisória nº 905/2019, publicada em 11 de novembro de 2019, responsável por alterar muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Já a advogada da Fecomércio MG, Mayara Miranda, apresentou informações sobre dois projetos de lei. O primeiro prevê uma nova categoria de medicamentos – tarja azul – que poderá ser criada a partir da aprovação no Congresso Nacional PL 5443/19. Dessa forma, farmacêuticos poderão prescrever remédios que, atualmente, têm tarja vermelha (sem retenção de receita) que possuem, no mínimo, 70% dos critérios estabelecidos para os medicamentos isentos de prescrição (MIPs). A advogada ressaltou que identifica o PL como favorável para o setor, pois o profissional possui capacidades e conhecimentos para exercer tal atividade, além de democratizar o acesso da população à medicamentos essenciais para a saúde.
Outro projeto de lei debatido foi o n° 5455/19 que visa alterar a Lei nº 5.991/73. O PL acrescenta estabelecimentos comerciais autorizados a vender medicamentos, como supermercados, hipermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e drugstores. Além disso, permite que os estabelecimentos hoteleiros disponibilizem aos seus usuários medicamentos que não dependam de receita médica. “Acreditamos que as alterações propostas não sejam indicadas, uma vez que poderá incentivar o uso de medicamentos sem controle e, principalmente, sem orientação de um profissional. O papel do farmacêutico é essencial e, as alterações desse PL, trazem preocupação”, explica a advogada Mayara Miranda.
Ela ressaltou que os projetos estão sendo acompanhados pelo Sincofarma Minas Gerais. A reunião também destacou a realização da 4º edição do Seminário de Direito Tributário, que será realizado pela Fecomércio MG, no dia 13 de março, no auditório do Senac em Minas. O presidente do Sincofarma Minas Gerais, Lázaro Luiz Gonzaga, enfatizou a importância da participação dos membros no Seminário, sendo um momento indispensável para ampliar os conhecimentos dos empresários.
