Projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro contempla receitas de medicamentos de uso contínuo
As receitas médicas ou odontológicas de medicamentos simples de uso contínuo tiveram a validade ampliada. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei determinando que o receituário tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento em função da pandemia da Covid-19. A medida foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.
A extensão de prazo não se aplica ao receituário de medicamentos controlados. Dessa forma, antibióticos, antidepressivos e remédios de controle, incluindo os de tarja preta, tiveram as regras mantidas.
O médico chefe do pronto atendimento do Sirio-Libanês, em Brasília, Carlos Rassi, detalhou os benefícios que a ampliação do prazo das receitas para medicamentos de uso contínuo traz à população.
“Esses pacientes, em geral, são portadores de doenças crônicas que requerem tratamento ininterrupto das suas condições para que eles permaneçam estáveis, controlados. Como exemplo, posso citar os pacientes portadores de doenças cardiovasculares que a interrupção das suas medicações pode levar a descompensações clínicas e desfechos até mesmo fatais dependendo do medicamento que for interrompido o uso”, disse.
Segundo Rassi, a medida contribui ainda para reduzir a demanda por atendimentos médicos em meio à pandemia do novo coronavírus. “Acho bastante correta essa medida do governo em relação à prorrogação da validade desses receituários simples de medicamentos de uso continuo no período de pandemia, visto que nesse período o acesso aos profissionais está tendo um grau de dificuldade maior, principalmente da população mais carente”, explicou o médico.
Fonte: Presidência da República – Planalto
