Se você é dono de uma farmácia ou drogaria, você sabe que há muitos documentos necessários para manter a conformidade legal. Neste artigo o Sincofarma MG irá falar sobre os documentos internos da sua empresa que devem estar presentes no estabelecimento em todos os momentos.
Primeiro, vamos falar sobre os documentos sem validade de prazo. Estes são documentos que não precisam ser renovados regularmente, mas precisam estar sempre disponíveis no estabelecimento. São eles: alvará, CNPJ, inscrição estadual, contrato social, contrato de locação, protocolo de entrada no Bombeiros, laudo de exigências dos Bombeiros e certificado de aprovação dos Bombeiros.
Já os documentos com validade renovável incluem limpeza de caixa de água, análise de potabilidade da água (quando solicitado pela Vigilância), manutenção e limpeza do ar-condicionado, análise da qualidade do ar (quando solicitado pela Vigilância), comprovante de limpeza e/ou nota fiscal de compra da vela do filtro de água e bebedouros, certificado de recarga de extintores, certificado de dedetização e desratização, programa Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), programa de gerenciamento do risco (PGR), laudo técnico das condições do ambiente de trabalho (LTCAT), exames médicos demissional e periódico, certificado de calibração de equipamentos (termohigrômetros, balança área de venda, balança sala de serviços farmacêuticos, aparelho glicosímetro, aparelho aferição de pressão), licença sanitária do estabelecimento, licença sanitária das motos de entrega, autorização de funcionamento de empresa – AFE e renovação do cadastro da Farmácia Popular.
É importante lembrar que os prazos para a renovação desses documentos podem variar de estado para estado e de município para município, por isso é fundamental verificar as leis locais. O Sincofarma MG está sempre atento a tudo!
