No último dia 12/05, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma nota técnica contendo uma série de constatações sobre o uso de dados pessoais no setor farmacêutico. A ANPD tem monitorado o tratamento de dados pessoais em farmácias desde 2020 e, após denúncias, determinou a realização de estudos exploratórios sobre o tema pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP).
O estudo constatou que algumas práticas de tratamento de dados pessoais não estavam em completa conformidade com a legislação, incluindo o tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes daquelas indicadas aos titulares e indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo dados pessoais sensíveis, sem informações claras sobre como esses dados são tratados.
Outra questão identificada foi a falta de transparência em relação ao compartilhamento de dados com prestadores de serviços e demais parceiros comerciais, como os responsáveis pelos programas de fidelização, que criam perfis comportamentais em suas interações com clientes e permitem que os titulares de dados acumulem e resgatem pontos a partir de suas compras.
O estudo concluiu que há baixa maturidade dos agentes de tratamento do setor de varejo farmacêutico no que se refere à proteção da privacidade e dos dados pessoais, o que tem prejudicado o direito à informação dos titulares.
Este tema é muito relevante e extremamente atual, esteja sempre atento!
