A recente paralisação dos caminhoneiros produziu transtornos nítidos à economia do país. Só em Minas Gerais, os segmentos de combustíveis e lubrificantes e de hipermercados e supermercados registraram perdas de R$418,4 milhões até o oitavo dia da greve. Diante desse contexto, após análise de seu Conselho de Assuntos Tributários, a Fecomércio MG solicitou a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) que prorrogue o prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sua antecipação, o ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST).
O pedido de acréscimo de 60 dias para o pagamento dos impostos foi deliberado na reunião do Conselho, no dia 30 de maio. O órgão consultivo também pleiteou a suspensão dos protestos dos créditos constituídos. A medida busca equalizar as contas dos contribuintes do setor do comércio de bens, serviços e turismo do Estado, reduzindo os impactos negativos causados pela greve.
O coordenador Jurídico Tributário da Fecomércio MG, Marcelo Morais lembra que, no período da paralisação, as operações comerciais ficaram estagnadas. Como consequência, o fluxo de caixa dos contribuintes – usado para custear a atividade – registrou perdas significativas, obrigando a todos solicitar mais prazo para o pagamento dos credores, incluindo o Estado.
O Conselho de Assuntos Tributários
Fundado em 2015, o Conselho visa debater os principais problemas tributários do país e defender os contribuintes de forma técnica e efetiva, mantendo o crescimento dos setores de comércio, serviços e turismo em Minas Gerais. O órgão subsidia a Diretoria da Fecomércio MG e seus representados com informações estratégicas.
O doutrinador tributarista Sacha Calmon é o presidente de honra do Conselho, que tem o advogado tributarista Valter de Souza Lobato como presidente e o diretor da Fecomércio MG, Glenn Andrade, como vice-presidente.
Fonte: Fecomércio
