Prezados (as),
O Sincofarma Minas Gerais informa que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (09/11), a Lei nº 13.732/2018, que altera a Lei nº 5.991/1973 para determinar que os receituários de medicamentos terão validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação de sua emissão.
Lei a publicação completa aqui.
No início de abril, a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais publicou a Súmula Administrativa nº 38/2024, trazendo claridades e definições cruciais para as
A Takeda, fabricante do Venvanse, medicamento para tratamento de TDAH, perderá a patente do fármaco este ano. A versão adulta teve sua exclusividade encerrada em
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