Após a divulgação das mudanças no programa Aqui Tem Farmácia Popular, em março deste ano, as entidades do setor se reuniram com a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) para defender os interesses do comércio varejista de produtos farmacêuticos. Na reunião, realizada em meados de abril, também foi debatido o Projeto de Lei 9.482/2018, que permite a venda de medicamentos em supermercados.
O Sincofarma Minas Gerais foi representado pela Dra. Mayara Miranda Ferreira. O objetivo é marcar uma reunião com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, para que as modificações feitas no programa sejam revistas.
A publicação da Portaria 739/2018 atualizou os valores de referência dos medicamentos fornecidos pelo Farmácia Popular, que oferece desconto de até 90% em 42 medicamentos para o tratamento contínuo de doenças como diabetes, hipertensão e mal de Parkinson. A mudança gerou grande impacto para o setor varejista e põe em risco o atendimento de quase 20 milhões de pessoas que se beneficiam da iniciativa. O Sincofarma Minas Gerais publicou nota sobre o tema.
Contra a flexibilização da venda de medicamentos
O Projeto de Lei 9.482/2018 foi proposto pelo deputado Ronaldo Martins (PRB/CE) e já tramita na Câmara. Caso seja aprovado, permitirá que os estabelecimentos vendam medicamentos que dispensam receita médica. “O Sincofarma Minas Gerais reconhece a seriedade da dispensação medicamentosa e a esta liberação ensejará um impacto negativo para o setor e para a sociedade”, comentou Dra. Mayara.
Ela lembra que todas as farmácias brasileiras são obrigadas a manter em seus quadros um profissional farmacêutico para atender ao público durante todo o seu horário de funcionamento. “A farmácia é o único estabelecimento preparado para atender a sociedade no que tange à medicamentos, não havendo possibilidade de flexibilizações. Cabem aos profissionais que nelas atuam orientarem os consumidores quanto ao uso correto dos medicamentos”, explica.
O PL aguarda apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Caso seja aprovado, entrará na pauta da Câmara. A consulta, disponível no site da casa, é unanime na discordância em relação à proposta.
Por Sincofarma Minas Gerais
